Breves noções sobre as provas ilícitas

Inclui bibliografia.

Autor principal: Mattos, Luiz Norton Baptista de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO
PROCESSO PENAL
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:66203
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:662032020-07-21 Breves noções sobre as provas ilícitas Mattos, Luiz Norton Baptista de PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO PROCESSO PENAL Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova: conceito, objetivos, objeto, princípios do contraditório e da ampla defesa, da verdade real, e da liberdade probatória. 3. As provas ilícitas. 3.1. A definição das provas ilícitas e os fundamentos da sua proibição. 3.2. A admissão das provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade. 3.3. As provas ilícitas por derivação. 4. As principais situações envolvendo provas ilícitas. 4.1. A confissão e as perícias que dependem da colaboração do acusado. 4.2. As buscas e apreensões domiciliares. 4.3. A apreensão de cartas e correspondência. 4.4. As interceptações e gravações telefônicas e ambientais. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo investiga a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro em face do artigo 5°, inciso LVI, da CF/88. O autor, na busca desse propósito, define a prova e o seu objeto, e aponta o princípio da liberdade probatória no processo penal como resultado dos princípios do contraditório e da ampla defesa, e da verdade real. Apresenta os fundamentos da vedação constitucional das provas ilícitas e das provas ilícitas por derivação, bem como justifica a sua relativização como decorrência do princípio da proporcionalidade. Por fim, discute os casos em que o tema das provas ilícitas emerge com mais freqüência no processo penal, sobretudo a questão das interceptações telefônicas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66203 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66203&midiaext=69011
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO
PROCESSO PENAL
spellingShingle PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO
PROCESSO PENAL
Mattos, Luiz Norton Baptista de
Breves noções sobre as provas ilícitas
description Inclui bibliografia.
format Artigo
author Mattos, Luiz Norton Baptista de
title Breves noções sobre as provas ilícitas
title_short Breves noções sobre as provas ilícitas
title_full Breves noções sobre as provas ilícitas
title_fullStr Breves noções sobre as provas ilícitas
title_full_unstemmed Breves noções sobre as provas ilícitas
title_sort breves noções sobre as provas ilícitas
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66203
_version_ 1848069410041888768
score 12,572395

Documentos relacionados