ATO 234/2003

ATO Nº 00234 DE 01 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 399/05/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:692692021-07-17 ATO 234/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-08-07T00:00:00Z Português ATO Nº 00234 DE 01 DE AGOSTO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.o 399/05/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora HENRIQUETA FONTANA, Auxiliar Judiciário, NA, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o artigo 8º, incisos I, II e III, alínea "a" da Emenda Constitucional nº 20, publicada em 16.12.98, observando-se ainda o disposto no artigo 40, §§ 2º e 8º da Constituição Federal em vigor e artigos 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.06.2002. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente \vmo http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69269
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