| Resumo: |
PORTARIA Nº 00744 DE 18 DE AGOSTO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 592/05/2004-PES, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta, Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, de 31 (trinta e um) dias, referentes ao período de 18/10 a 17/11/1998, prestados no estágio do Ministério Público do Estado de São Paulo, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 2º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993 c/c Resolução nº 331/CJF, de 15/09/2003, de 699 (seiscentos e noventa e nove) dias, referentes ao período de 21/06/1999 a 24/05/2001, prestados no estágio da OAB/SP, para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 1º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, e de 933 (novecentos e trinta e três) dias, referentes ao período de 06/07/2001 a 28/01/2004, prestados na atividade advocatícia, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 3º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993 c/c Resolução nº 331/CJF, de 15/09/2003, observado o disposto na Lei nº 7.724/89.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/rss.
|