| Resumo: |
PORTARIA Nº 953, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.10.2009, nos autos do Processo Administrativo
nº 2009.02.01.014595-2 (Prot. 0897/08/2009), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto VLAMIR COSTA MAGALHÃES, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos durante o segundo semestre de 2009, a fim de elaborar dissertação de conclusão de curso de Mestrado em Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
|