PORTARIA 657/2010

PORTARIA Nº 657, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 30.09.2010, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.00...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:807512021-08-04 PORTARIA 657/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-10-08T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 657, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 30.09.2010, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.001573-3 (Prot. nº 1512/11/2005), R E S O L V E : I - REVOGAR, a partir de 06/12/2010, o item II da Portaria nº 1054/PRES, de 17.12.2008, publicada no D. O. U., Seção 2, em 19.12.2008, que concedeu exercício provisório à servidora CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão NI-10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, na Vara Única de São Pedro da Aldeia, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; II - AUTORIZAR o exercício provisório da referida servidora, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a partir de 06/12/2010, enquanto permanecer o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 84, parágrafo 2º, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Lei nº 9527/97 e Resolução nº 05, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal; III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 06/12/2010, facultando à servidora declinar do referido prazo, nos termos do artigo 18, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80751
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