A violação positiva do contrato nas relações paritárias

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Araújo, Karina Gomes Alves de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONTRATO
BOA-FÉ
INADIMPLEMENTO
BRASIL
ALEMANHA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:854402020-07-21 A violação positiva do contrato nas relações paritárias Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Araújo, Karina Gomes Alves de CONTRATO BOA-FÉ INADIMPLEMENTO BRASIL ALEMANHA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Noções introdutórias - 2. O desenvolvimento do conceito de violação positiva no direito alemão - 3. As especificidades do direito brasileiro - 3.1. O descumprimento (positivo) de obrigações negativas - 3.2. O descumprimento de deveres laterais - 3.3. O mau cumprimento de deveres de prestação - 3.4. Descumprimento de deveres em obrigações duradouras - 3.5. A recusa antecipada do devedor - 4. Delimitação conceituai do instituto no direito brasileiro - 5. A violação positiva do contrato na jurisprudência brasileira - 5.1. Violação positiva do contrato por descumprimento de deveres laterais - 5.2. Violação positiva do contrato por mau cumprimento de deveres de prestação - 5.3. Violação positiva do contrato por descumprimento de deveres em obrigações duradouras - 5.4. Violação positiva do contrato por recusa antecipada do devedor - 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas. Produção intelectual. O presente artigo aborda a questão da incidência do princípio da boa-fé objetiva sobre o direito obrigacional, criando deveres laterais e ocasionando a insuficiência da dicotomia mora e inadimplemento absoluto para solucionar a totalidade das questões atinentes ao inadimplemento contratual. Através desse estudo, demonstra-se a necessidade da adoção de uma terceira hipótese de inadimplemento - a violação positiva do contrato , bem como a sua aceitação pela doutrina e pelos tribunais brasileiros. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85440 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85440&midiaext=51816
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