Responsabilidade civil nas relações familiares
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Orleans, Helen Cristina Leite de Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:854582020-07-21 Responsabilidade civil nas relações familiares Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Orleans, Helen Cristina Leite de Lima REPARAÇÃO DE DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL DIREITOS RELAÇÕES FAMILIARES INDENIZAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. A Constituição de 1988 e o direito de família - 2. A responsabilidade civil nas relações paterno-filiais - 2.1. Breves notas sobre uma abordagem interdisciplinar - 2.2. Correntes sobre o tema - 2.2.1. Da impossibilidade de indenização - 2.2.2. Ocorrência de danos morais indenizáveis na hipótese - 2.3. Aplicabilidade da reparação pecuniária - 3. A responsabilidade civil nas relações conjugais - 3.1. Responsabilidade civil em razão do descumprimento dos deveres conjugais - 3.2. Responsabilidade civil com fundamento no ilícito absoluto - 4. Considerações finais. Produção intelectual. Busca-se no presente estudo tecer alguns comentários sobre tema muito controvertido: a possibilidade, ou não, de condenação à reparação de danos morais nas relações de família. Primeiramente, o objetivo é traçar notas sobre a evolução do direito de família e a importância da Constituição de 1988 nesse contexto. Desta forma, a primeira dúvida a ser analisada diz respeito à obrigação de reparação de danos morais em razão de abandono afetivo de filho menor. O segundo ponto, por sua vez, pretende trazer à baila a discussão acerca da responsabilidade civil entre cônjuges, de acordo com o que se observa na doutrina e na jurisprudência. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85458 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85458&midiaext=45848 |
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