A jurisdição internacional na América Latina : competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:854642020-07-21 A jurisdição internacional na América Latina : competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DECISÃO EXECUÇÃO COOPERAÇÃO DIREITO COMPARADO BOLÍVIA CHILE COLÔMBIA CUBA MÉXICO PANAMÁ PARAGUAI PERU VENEZUELA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1.lntrodução - 2. Argentina - 3. Brasil- 4. Bolívia - 5. Chile - 6. Colômbia - 7. Cuba - 8. México - 9. Panamá - 10. Paraguai - 11. Peru - 12. Venezuela - 13. Instituto Ibero- -Americano de Direito Processual: 13.1 Código modelo de cooperação interjurisdicional para Ibero-América - 14. Considerações finais - 15. Referências. Produção intelectual. O presente relatório latino-americano consiste em uma análise descritiva e pontual dos sistemas nacionais de competência internacional, reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras, em matéria civil, da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, México, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela, além do sistema do Código modelo de cooperação interjurisdicional para a Ibero-América. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85464 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85464&midiaext=42865 |
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