Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44 : análise comparativa

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO
BRASIL
ORDEM PÚBLICA
CONTROLE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:855332020-07-21 Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44 : análise comparativa Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGAÇÃO BRASIL ORDEM PÚBLICA CONTROLE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Sistema brasileiro - 3. Sistema Comunitário Europeu - 4. Reforma do sistema brasileiro - 5. Conclusão - Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85533 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85533&midiaext=46945
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