O Código modelo de processos administrativos : judicial e extrajudicial : para Ibero-América
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Principais autores: | Grinover, Ada Pellegrini, 1933-, Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, Medauar, Odete |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:861032020-07-21 O Código modelo de processos administrativos : judicial e extrajudicial : para Ibero-América Grinover, Ada Pellegrini, 1933- Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Medauar, Odete PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAMENTAÇÃO LEGALIDADE INÍCIO SEGURANÇA JURÍDICA PUBLICIDADE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS CONTRADITÓRIO DIREITO DE DEFESA TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXECUÇÃO FISCAL DEVIDO PROCESSO LEGAL ISONOMIA CONSTITUCIONAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução - 2. O princípio da legalidade - 3. O papel do processo administrativo - 4. A segurança jurídica e a confiança legitima - 5. Alcancee intensidade da jurisdição administrativa - 6. O princípio da publicidade - 7. Medidas jurisdicionais de urgência e de execução - 8. As demandas repetitivas. Produção intelectual. O texto destaca alguns princípios, de maior relevância para o direito brasileiro, do Código Modelo de Processos Administrativos - judicial e extrajudicial - para Ibero-América, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86103 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86103&midiaext=46982 |
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