O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:861182020-07-21 O livre acesso à informação, as inovações tecnológicas e a publicidade processual Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) CONSTITUIÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO PUBLICIDADE SEGURANÇA JURÍDICA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TUTELA JURISDICIONAL DIREITO À INFORMAÇÃO DEVIDO PROCESSO LEGAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introducão - 2. Bases constitucionais do acesso à informação - 3. O acesso à informação quanto à prestação jurisdicional - 4. As restrições do acesso à informação - 5. A publicidade processual diante das inovações tecnológicas - 6 Uma nova (velha) exegese para o princípio da publicidade processual no Brasil - 7. O acesso das partes e de terceiros à informação processual jurisdicional - 8. Considerações finais - 9. Referências. Produção intelectual O texto questiona o sistema jurídico brasileiro que, pautado em uma concepção extrema do princípio da publicidade no direito processual, não é capaz de estabelecer distinção entre os atos judiciais e os documentos e escritos produzidos pelas partes, para fins de acesso a informação processual, o que, na prática, põe em risco a proteção dos dados pessoais e dos referentes à segurança da sociedade e do Estado quando judicilizados. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86118 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86118&midiaext=42862 |
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TRF 2ª Região |
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