O direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial)
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:983112020-07-21 O direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial) Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- DIREITO À INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO AMÉRICA LATINA DEVIDO PROCESSO LEGAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. Traz uma abordagem geral e descritiva do sistema de controle jurisdicional das decisões sobre acesso à informação oficial na América Latina. Entende que o fundamental é estar ao alcance dos interessados um processo efetivo que lhes traga garantias de que o direito de acesso à informação será observado, exceto quando o sigilo for necessário e justificado em parâmetros internacionais de direitos humanos. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98311 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98311&midiaext=41082 |
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