Boletim eleitoral : ano 39, n. 462 (jan. 1990)
Lei nº 7.914 - 7 de dezembro de 1989 - Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências (p. 189) / Nelson Carneiro -- Lei nº 7.977 - 27 de dezembro de 1989 - Acrescenta parágrafo único ao art. 185 da Lei nº 4.737, de 15.07.1989 (p. 189) / José Sarney.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2016
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| Assuntos: | |
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