| Resumo: |
24ª Sessão, em 3 de maio de 1983 (p. 1-2) / Tribunal Superior Eleitoral -- 25ª Sessão, em 5 de maio de 1983 (p. 2) / Tribunal Superior Eleitoral -- 26ª Sessão, em 5 de maio de 1983 (p. 3) / Tribunal Superior Eleitoral -- 27ª Sessão, em 10 de maio de 1983 (p. 3) / Tribunal Superior Eleitoral -- 28ª Sessão, em 10 de maio de 1983 (p. 3-4) / Tribunal Superior Eleitoral -- 29ª Sessão, em 12 de maio de 1983 (p. 4-5) / Tribunal Superior Eleitoral -- 30ª Sessão, em 17 de maio de 1983 (p. 5-6) / Tribunal Superior Eleitoral -- 31ª Sessão, em 19 de maio de 1983 (p. 6) / Tribunal Superior Eleitoral -- 32ª Sessão, em 19 de maio de 1983 (p. 6-7) / Tribunal Superior Eleitoral -- 33ª Sessão, em 24 de maio de 1983 (p. 7) / Tribunal Superior Eleitoral -- 34ª Sessão, em 26 de maio de 1983 (p. 7-8) / Tribunal Superior Eleitoral -- 35ª Sessão, em 31 de maio de 1983 (p. 9) / Tribunal Superior Eleitoral -- 36ª Sessão, em 31 de maio de 1983 (p. 9) / Tribunal Superior Eleitoral -- Emenda Constitucional n. 23 - Altera dispositivos da Constituição Federal (p. 51-52) / Congresso Nacional -- Emenda Constitucional n. 24 - Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manuntenção e desenvolvimento do ensino (p. 52) / Congresso Nacional -- Lei Complementar n. 44 - 7 de dezembro de 1983 - Altera o Decreto-lei n. 406, de 31.12.1968, que estabelece normas gerais de direito tributário, e dá outras providências (p. 52-53) / Figueiredo, João B. -- Lei Complementar n. 45 - 14 de dezembro de 1983 - Estabelece critério para a remuneração de Vereadores (p. 53) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 7.160 - 7 de dezembro de 1983 - Dá nova redação ao inciso I do art. 22 da Lei n. 6.448, de 11.10.1977, que dispõe sobre a organização política e administrativa dos Municípios dos Territórios Federais e dá outras providências (p. 53) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 7.161 - 7 de dezembro de 1983 - Cria o quadro permanente da Secretaria do TRE do Estado de Rondônia, e dá outras providências (p. 53-55) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 7.179 - 19 de dezembro de 1983 - Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Lei n. 4.737, de 15.07.1965 - Código Eleitoral, alterada pela Lei n. 4.961, de 04.05.1966 (p. 55) / Figueiredo, João B. -- Direitos políticos - Perda (p. 55-56) / Tribunal Superior Eleitoral
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