Boletim eleitoral : anno 4, n. 47 (abr. 1935)

Lei n. 38 - 4 de abril de 1935 - define crimes contra a ordem política e social (p. 1007-1010) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Ata da sessão ordinária, 1 de abril de 1935 (p. 1010-1011) / Tribunal Superior de Justiça Eleitoral -- Recursos contra a expedição de diplomas e reconhecimento d...

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Main Author: Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral
Format: Outro
Language: Português
Published: Tribunal Superior de Justiça Eleitoral 2016
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