| Resumo: |
Lei n. 6.414 - 16 de maio de 1977 - Amplia o número de membros dos diretórios municipais dos partidos políticos (p. 443) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.415 - 24 de maio de 1977 - Amplia os atuais mandatos partidários (p. 444) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.450 - 14 de abril de 1977 - Regula a composição e o funcionamento do colégio eleitoral que elegerá o Governador de Estado e dá outras providências-retificação (p. 444) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.681 - 10 de maio de 1977 - Abre à Justiça Eleitoral em favor do TRE do Amazonas, o crédito suplementar de Cr$ 600.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento (p. 444) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.688 - 11 de maio de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a maio de 1977 (p. 444) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 79.721 - 24 de maio de 1977 - Reajusta os valores da gratificação pela representação de gabinete, fixados pelos Decretos ns. 77.242, 77.806 e 77.900, de 1976 (p. 444) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Mato Grosso, Santa Catarina (p. 445) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição de nacionalidade - retificação (p. 445-446) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 446-456) / Tribunal Superior Eleitoral
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