| Resumo: |
79ª Sessão, em 5 de agosto de 1959 (p. 55-56) / Tribunal Superior Eleitoral -- 80ª Sessão, em 7 de agosto de 1959 (p. 56) / Tribunal Superior Eleitoral -- 81ª Sessão, em 12 de agosto de 1959 (p. 56-57) / Tribunal Superior Eleitoral -- 82ª Sessão, em 14 de agosto de 1959 (p. 57) / Tribunal Superior Eleitoral -- 83ª Sessão, em 19 de agosto de 1959 (p. 57-59) / Tribunal Superior Eleitoral -- 84ª Sessão, em 21 de agosto de 1959 (p. 59) / Tribunal Superior Eleitoral -- 85ª Sessão, em 26 de agosto de 1959 (p. 59) / Tribunal Superior Eleitoral -- 86ª Sessão, em 28 de agosto de 1959 (p. 59-60) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 3.609 - 11 de agosto de 1959 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário-Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 51.416.180,80, para pagamento de gratificações (p. 103) / Kubitschek, Juscelino -- Lei n. 3.619 - 26 de agosto de 1959 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário-Justiça Eleitoral, TSE- o crédito especial de Cr$ 82.000.000,00, para atender a despesas eleitorais (p. 103-104) / Kubitschek, Juscelino -- Decreto n. 46.754 - 26 de agosto de 1959 - Abre ao Poder Judiciário-Justiça Eleitoral, o crédito especial que especifica (p. 104) / Kubitschek, Juscelino -- Ministro Plinio de Freitas Travassos (p. 104-106) / Tribunal Superior Eleitoral
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