| Resumo: |
113ª Sessão, em 2 de dezembro de 1959 (p. 271-272) / Tribunal Superior Eleitoral -- 114ª Sessão, em 4 de dezembro de 1959 (p. 272) / Tribunal Superior Eleitoral -- 115ª Sessão, em 9 de dezembro de 1959 (p. 272-273) / Tribunal Superior Eleitoral -- 116ª Sessão, em 11 de dezembro de 1959 (p. 273) / Tribunal Superior Eleitoral -- 117ª Sessão, em 16 de dezembro de 1959 (p. 273-274) / Tribunal Superior Eleitoral -- 118ª Sessão, em 18 de dezembro de 1959 (p. 274-275) / Tribunal Superior Eleitoral -- 119ª Sessão, em 22 de dezembro de 1959 (p. 275-276) / Tribunal Superior Eleitoral -- 120ª Sessão, em 23 de dezembro de 1959 (p. 276) / Tribunal Superior Eleitoral -- 121ª Sessão, em 29 de dezembro de 1959 (p. 276) / Tribunal Superior Eleitoral -- 122ª Sessão, em 30 de dezembro de 1959 (p. 276-277) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 3.679 - 4 de dezembro de 1959 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário-Justiça Eleitoral- TSE e Tribunais Regionais, o crédito suplementar de Cr$ 39.153.636,70, para os fins que especifica (p. 301) / Kubitschek, Juscelino -- Lei n. 3.680 - 4 de dezembro de 1959 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário-Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 4.240.132,30, para atender a despesas correspondentes aos exercícios de 1945 a 1958 (p. 301-302) / Kubitschek, Juscelino -- Ministro Guilherme Estellita (p. 302-304) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ministro Mario Guimarães Fernandes Pinheiro (p. 304) / Tribunal Superior Eleitoral -- Tribunais Regionais Eleitorais (p. 304) / Tribunal Superior Eleitoral -- Perdas de direitos políticos (p. 304) / Tribunal Superior Eleitoral
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