| Resumo: |
87ª Sessão, em 12 de dezembro de 1962 (p. 347-348) / Tribunal Superior Eleitoral -- 89ª Sessão, em 14 de dezembro de 1962 (p. 348) / Tribunal Superior Eleitoral -- 90ª Sessão, em 14 de dezembro de 1962 (p. 348-350) / Tribunal Superior Eleitoral -- 9ª Sessão, em 3 de abril de 1963 (p. 350-351) / Tribunal Superior Eleitoral -- 10ª Sessão, em 4 de abril de 1963 (p. 351) / Tribunal Superior Eleitoral -- 11ª Sessão, em 17 de abril de 1963 (p. 351-352) / Tribunal Superior Eleitoral -- 12ª Sessão, em 19 de dezembro de 1963 (p. 352) / Tribunal Superior Eleitoral -- 13ª Sessão, em 24 de dezembro de 1963 (p. 352) / Tribunal Superior Eleitoral -- 14ª Sessão, em 26 de dezembro de 1963 (p. 352-353) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 4.049 - 23 de fevereiro de 1962 - Torna extensivas aos servidores das Secretarias dos TREs disposições das Leis ns. 3.780 e 3.826, de 1960 e dá outras providências (p. 381-389) / Goulart, João -- Ministro Ary Franco (p. 390) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ministro Américo Godoy Ilha (p. 390-391) / Tribunal Superior Eleitoral -- Perda de Direitos Políticos (p. 391) / Tribunal Superior Eleitoral
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