| Resumo: |
71ª Sessão administrativa, em 5 de dezembro de 1967 (p. 279) / Tribunal Superior Eleitoral -- 72ª Sessão ordinária, em 5 de dezembro de 1967 (p. 279-281) / Tribunal Superior Eleitoral -- 73ª Sessão ordinária, em 7 de dezembro de 1967 (p. 281-283) / Tribunal Superior Eleitoral -- 74ª Sessão ordinária, em 12 de dezembro de 1967 (p. 283-285) / Tribunal Superior Eleitoral -- 75ª Sessão administrativa, em 12 de dezembro de 1967 (p. 285) / Tribunal Superior Eleitoral -- 76ª Sessão ordinária, em 14 de dezembro de 1967 (p. 285-286) / Tribunal Superior Eleitoral -- 77ª Sessão administrativa, em 14 de dezembro de 1967 (p. 286) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 2 - 29 de novembro de 1967 - Dispõe sobre a execução do disposto no art.16, § 2º da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos vereadores (p. 299) / Costa e Silva, A. -- Lei Complementar n. 3 - 7 de dezembro de 1967 - Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências (p. 299-300) / Costa e Silva, A. -- Lei n. 5.368 - 1 de dezembro de 1967 - Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, reformula alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências (p. 301-302) / Costa e Silva, A. -- Lei n. 5.370 - 5 de dezembro de 1967 - Fixa data para a realização das Convenções para eleição do Diretório Nacional e dos Diretórios Regionais e Municipais, e dá outras providências (p. 302) / Costa e Silva, A. -- Lei n. 5.373 - 6 de dezembro de 1967 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1968 (p. 302-304) / Costa e Silva, A. -- Lei n. 5.375 - 7 de dezembro de 1967 - Altera o art. 79 da Lei n. 1.711, de 28.10.1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (p. 304) / Costa e Silva, A. -- Decreto n. 61.936 - 22 de dezembro de 1967 - Abre ao Poder Judiciário-Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de NCr$ 50.838,22, em favor de diversos TREs, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento (p. 304-305) / Costa e Silva, A. -- Direitos Políticos - reaquisição - perda (p. 306) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 306-308) / Tribunal Superior Eleitoral -- Exercício de mandato eletivo por militar (p. 308) / Tribunal Superior Eleitoral
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