| Resumo: |
Aprova a alteração no art. 18, § 1º, n. II das Instruções sobre propaganda partidária para as eleições de 3 de outubro de 1965 (p. 131) / Tribunal Superior Eleitoral -- 89ª Sessão, em 3 de novembro de 1965 (p. 131-132) / Tribunal Superior Eleitoral -- 90ª Sessão, em 4 de novembro de 1965 (p. 132) / Tribunal Superior Eleitoral -- 91ª Sessão, em 8 de novembro de 1965 (p. 132) / Tribunal Superior Eleitoral -- 92ª Sessão, em 9 de novembro de 1965 (p. 132) / Tribunal Superior Eleitoral -- 93ª Sessão, em 11 de novembro de 1965 (p. 133) / Tribunal Superior Eleitoral -- 94ª Sessão, em 18 de novembro de 1965 (p. 133) / Tribunal Superior Eleitoral -- 95ª Sessão, em 23 de novembro de 1965 (p. 133-134) / Tribunal Superior Eleitoral -- 96ª Sessão, em 29 de novembro de 1965 (p. 134) / Tribunal Superior Eleitoral -- 97ª Sessão, em 29 de novembro de 1965 (p. 134) / Tribunal Superior Eleitoral -- 98ª Sessão, em 30 de novembro de 1965 (p. 134-135) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ministro Henrique Diniz de Andrada - Membro Honorário do TRE do Maranhão (p. 166-167) / Tribunal Superior Eleitoral
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