| Resumo: |
1ª Sessão, em 3 de fevereiro de 1966 (p. 269) / Tribunal Superior Eleitoral. 2ª Sessão, em 8 de fevereiro de 1966 (p. 269-271) / Tribunal Superior Eleitoral -- 3ª Sessão, em 10 de fevereiro de 1966 (p. 271-272) / Tribunal Superior Eleitoral -- 4ª Sessão, em 16 de fevereiro de 1966 (p. 272-273) / Tribunal Superior Eleitoral -- 5ª Sessão, em 17 de fevereiro de 1966 (p. 273-274) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ato Institucional n. 3 (p. 297) / Castello Branco, H.. Decreto n. 57.699 - 2 de fevereiro de 1966 - Abre ao Poder Judiciário-TSE, o crédito especial de Cr$ 5.422.893,50, para o fim que especifica (p. 298) / Castello Branco, H.. Decreto n. 57.768 - 9 de fevereiro de 1966 - Abre ao Poder Judiciário-TSE, o crédito especial de Cr$ 1.360.000, para o fim que especifica (p. 298) / Castello Branco, H.. Decreto n. 57.828 - 17 de fevereiro de 1966 - Abre ao Poder Judiciário-TSE, o crédito especial de Cr$ 519.550, para o fim que especifica (p. 298) /Castello Branco, H..
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