Boletim eleitoral : ano 16, n. 183 (out. 1966)

77ª Sessão, em 4 de outubro de 1966 (p. 135-137) / Tribunal Superior Eleitoral -- 78ª Sessão, em 6 de outubro de 1966 (p. 137) / Tribunal Superior Eleitoral -- 79ª Sessão, em 6 de outubro de 1966 (p. 137-139) / Tribunal Superior Eleitoral -- 80ª Sessão, em 10 de outubro de 1966 (p. 139) / Tribunal S...

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Autor principal: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Boletim
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2016
Assuntos:
Direito eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.tse_justica_eleitoral:oai:localhost:bdtse-22692019-12-11 Boletim eleitoral : ano 16, n. 183 (out. 1966) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral 77ª Sessão, em 4 de outubro de 1966 (p. 135-137) / Tribunal Superior Eleitoral -- 78ª Sessão, em 6 de outubro de 1966 (p. 137) / Tribunal Superior Eleitoral -- 79ª Sessão, em 6 de outubro de 1966 (p. 137-139) / Tribunal Superior Eleitoral -- 80ª Sessão, em 10 de outubro de 1966 (p. 139) / Tribunal Superior Eleitoral -- 81ª Sessão, em 12 de outubro de 1966 (p. 139) / Tribunal Superior Eleitoral -- 82ª Sessão, em 12 de outubro de 1966 (p. 139-141) / Tribunal Superior Eleitoral -- 83ª Sessão, em 13 de outubro de 1966 (p. 141) / Tribunal Superior Eleitoral -- 84ª Sessão, em 18 de outubro de 1966 (p. 141-142) / Tribunal Superior Eleitoral -- 85ª Sessão, em 18 de outubro de 1966 (p. 142-143) / Tribunal Superior Eleitoral -- 86ª Sessão, em 20 de outubro de 1966 (p. 143-144) / Tribunal Superior Eleitoral -- 87ª Sessão, em 25 de outubro de 1966 (p. 144-145) /Tribunal Superior Eleitoral -- 88ª Sessão, em 26 de outubro de 1966 (p. 145-146) / Tribunal Superior Eleitoral -- 89ª Sessão, em 27 de outubro de 1966 (p. 146-147) / Tribunal Superior Eleitoral -- 90ª Sessão, em 27 de outubro de 1966 (p. 147) / Tribunal Superior Eleitoral -- 91ª Sessão, em 28 de outubro de 1966 (p. 148-149) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ato Complementar n. 23 (p. 212) / Castello Branco, H.. Lei n. 5.136 - 11 de outubro de 1966 - Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 13.515.963.777, para atender a despesas decorrentes do aumento de vencimentos de servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (p. 212) / Castello Branco, H.. Lei n. 5.140 - 14 de outubro de 1966 - Autoriza o TSE a conceder auxílio às Organizações de partidos políticos, a que se refere o Ato Complementar n. 4, e abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000 (p. 212-213) / Castello Branco, H.. Decreto Legislativo n. 47, de 1966 - Concede anistia aos eleitores responsáveis por infrações previstas no art. 289 da Lei n. 4.737, de 15.07.1965 (p. 213) / Andrade, Auro Moura. Decreto n. 59.415 - 25 de outubro de 1966 - Abre o crédito especial de Cr$ 13.515.963.777, ao Ministério da Fazenda, para atender as despesas decorrentes do aumento de vencimentos da Lei n. 4.863, de 29.11.1965, aplicado ao Congresso Nacional conforme resoluções 188-66, da Câmara dos Deputados e, 20-66, do Senado Federal, extensivo ao Tribunal de Contas da União (p. 213) / Castello Branco, H.. Novos membros para os Tribunais Regionais - Sergipe, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Espírito Santo, Distrito Federal (p. 215) / Tribunal Superior Eleitoral -- Suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos (p. 215) / Tribunal Superior Eleitoral. Administração e pessoal - Tempo de serviço estadual não vale para licença especial (p. 215) / Tribunal Superior Eleitoral 2016-09-19T19:40:04Z 2016-09-19T19:40:04Z 1966-10 Boletim BOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 16, n. 183, out. 1966. 87 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2269 pt_BR 87 p. Bom Tribunal Superior Eleitoral
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