| Resumo: |
Lei n. 5.682 - 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos (p. 458-470) / Médici, Emílio G.. Lei n. 5.697 - Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei n. 5.682, de 21.07.1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos (p. 470-471) / Médici, Emílio G.. Lei n. 5.779 - 31 de maio de 1972 - Estabelece prazo para escolha e registro de candidatos às eleições de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores (p. 471) / Médici, Emílio G.. Lei n. 5.760 - 5 de junho de 1972 - Dispõe sobre a dispensa da multa prevista pelo art. 8º do Código Eleitoral - Lei n. 4.737, de 1965 (p. 471) / Médici, Emílio G.. Lei n. 5.781 - 5 de junho de 1972 - Altera dispositivos da Lei n. 5.682, de 21.07.1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos (p. 471-473) / Médici, Emílio G.. Lei n. 5.782 - 6 de junho de 1972 - Fixa prazo para filiação partidária, e dá outras providências (p. 473) / Médici, Emílio G.. Lei n. 5.784 - Reduz o prazo para o registro de chapas de candidatos a membros de Diretórios Municipais no ano de 1972, fixa normas para escolha de candidatos nas eleições de 15.11.1972, e dá outras providências (p. 473) / Médici, Emílio G..
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