| Resumo: |
11ª Sessão, em 9 de março de 1982 (p. 249-250) / Tribunal Superior Eleitoral -- 13ª Sessão, em 16 de março de 1982 (p. 250) / Tribunal Superior Eleitoral -- 14ª Sessão, em 18 de março de 1982 (p. 250-251) / Tribunal Superior Eleitoral -- 15ª Sessão, em 23 de março de 1982 (p. 251) / Tribunal Superior Eleitoral -- 16ª Sessão, em 25 de março de 1982 (p. 251-252) / Tribunal Superior Eleitoral -- 17ª Sessão, em 30 de março de 1982 (p. 252) / Tribunal Superior Eleitoral -- 18ª Sessão, em 1 de abril de 1982 (p. 252) / Tribunal Superior Eleitoral -- 19ª Sessão, em 13 de abril de 1982 (p. 252-253) / Tribunal Superior Eleitoral -- 24ª Sessão, em 27 de abril de 1982 (p. 253-254) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei n. 6.989 - 5 de maio de 1982 - Dispõe sobre filiação partidária em caso de incorporação de partidos políticos, e dá outras providências (p. 276-277) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.990 - 18 de maio de 1982 - Altera a redação do art. 92 da Lei n. 4.737, de 15.07.1965, que institui o Código Eleitoral (p. 277) / Figueiredo, João B.
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