| Resumo: |
62ª Sessão, em 6 de outubro de 1981 (p. 41-43) / Tribunal Superior Eleitoral -- 63ª Sessão, em 8 de outubro de 1981 (p. 43) / Tribunal Superior Eleitoral -- 72ª Sessão, em 5 de novembro de 1981 (p. 43) / Tribunal Superior Eleitoral -- 73ª Sessão, em 10 de novembro de 1981 (p. 43-44) / Tribunal Superior Eleitoral -- 74ª Sessão, em 12 de novembro de 1981 (p. 44) / Tribunal Superior Eleitoral -- 75ª Sessão, em 17 de novembro de 1981 (p. 44-45) / Tribunal Superior Eleitoral -- 76ª Sessão, em 19 de novembro de 1981 (p. 45) / Tribunal Superior Eleitoral -- 78ª Sessão, em 24 de novembro de 1981 (p. 45) / Tribunal Superior Eleitoral -- 79ª Sessão, em 26 de novembro de 1981 (p. 45-46) / Tribunal Superior Eleitoral -- 80ª Sessão, em 1 de dezembro de 1981 (p. 46) / Tribunal Superior Eleitoral -- 82ª Sessão, em 10 de dezembro de 1981 (p. 46-47) / Tribunal Superior Eleitoral -- 84ª Sessão, em 17 de dezembro de 1981 (p. 47) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 42 - 1 de fevereiro de 1982 - Altera Lei Complementar n. 5, de 29.04.1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional n. 1, de 17.10.1969, casos de inelegibilidade, e dá outras providências (p. 88) / Figueiredo, João B. -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição (p. 89-107) / Tribunal Superior Eleitoral
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