Portaria Conjunta n. 1 de 21 de julho de 2016
Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.317 de 2016, que altera dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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| Tipo de documento: | Portaria |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1034842025-09-30T18:39:12Z Portaria Conjunta n. 1 de 21 de julho de 2016 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Plano de carreira, regulamentação Servidor público Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.317 de 2016, que altera dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências. SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA 2016-07-25T12:25:26Z 2016-07-25T12:25:26Z 2016-07-21 2016-07-25 Portaria Diário Oficial da União, 25 jul. 2016. Seção 1, p. 462-463. 1 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103484 pt-BR Open access application/pdf |
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Plano de carreira, regulamentação Servidor público Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
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Plano de carreira, regulamentação Servidor público Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Portaria Conjunta n. 1 de 21 de julho de 2016 |
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Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.317 de 2016, que altera dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências. |
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