A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
| Autor principal: | Silva, Carlos Henrique Rodrigues da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2018
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1211422025-02-10T15:09:53Z A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição Silva, Carlos Henrique Rodrigues da Partido político, responsabilidade Improbidade administrativa Prescrição Brasil. Lei orgânica dos partidos políticos (1995) Sociedade política Ato de improbidade administrativa 2018-05-09T16:11:51Z 2018-05-09T16:11:51Z 2010 2011 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 303-310, abr./jun. 2010. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 10, p. 332-328, 2. quinz. maio 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121142 pt-BR application/pdf application/pdf Senado Federal IOB |
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