União estável: distinção entre o namoro duradouro e público e a união estável
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Republicano, José de Assis |
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| Tipo de documento: | Trabalho acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1266282025-09-30T21:00:15Z União estável: distinção entre o namoro duradouro e público e a união estável Republicano, José de Assis União estável Concubinato Namoro Casamento Família Brasil. Lei da concubina (1994) Brasil. Lei da união estável (1996) Casamento por comportamento Convivência Família informal Família sem casamento União estável livre União livre Namoro qualificado Namoro simples Namoro virtual Relacionamento virtual Brasil. Lei n° 8.971, de 29 de dezembro de 1994 Brasil. Lei 9.278, de 10 de maio de 1996 Brasil. Lei dos companheiros (1996) - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2018-10-23T18:29:05Z 2018-10-23T18:29:05Z 2016 Trabalho acadêmico https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126628 pt-BR open access application/pdf |
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