Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019
Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Instrução normativa |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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