Jurisprudência em teses organizada por ramos do Direito

Apresenta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre questões específicas, escolhidas de acordo com sua relevância no âmbito jurídico. n. 1 ao 249.

Main Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Secretaria de Jurisprudência (SJR), Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência (CDJU), Seção de Jurisprudência em Teses (STESE)
Format: Periódico
Language: Português
Published: Superior Tribunal de Justiça 2019
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