Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos = Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p54-67
| Principais autores: | Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos, Albert, André Luis Mazzei, Leandro, Katia Christina |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CEPEDISA
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1445312025-02-10T00:14:48Z Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos = Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos Albert, André Luis Mazzei Leandro, Katia Christina Direito à saúde, legislação Alimento, regulamentação Indústria alimentícia, regulamentação Segurança alimentar Direito à proteção da saúde Aquisição de alimentos Comida Gêneros alimentícios Produto alimentício Agroindústria de alimento Alimento, indústria e comércio Indústria alimentar Segurança dos alimentos DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p54-67 2020-07-14T21:25:33Z 2020-07-14T21:25:33Z 2018 Artigo Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 19, n. 3, p. 54-67, nov./fev. 2018/2019. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144531 pt-BR application/pdf CEPEDISA |
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STJ |
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