Licitação

Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que...

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Autor principal: Meira, José de Castro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Licitação
Direito administrativo
Brasil. [Constituição (1988)]
Legislação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1472025-09-30T17:49:10Z Licitação Meira, José de Castro Licitação Direito administrativo Brasil. [Constituição (1988)] Legislação Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que a regram, além dos procedimentos administrativos, internos e externos, para sua consecução. Por fim, comenta as propostas de alteração da lei de licitações, os dipositivos que precisam ser mudados para conferir maior agilidade e eficácia aos certames e melhor difinição quanto à sua dispensa e inexigibilidade. 2005-03-21T19:58:40Z 2005-03-21T19:58:40Z 1997 Artigo MEIRA, José de Castro. Licitação. Boletim de licitações e contratos, v. 10, n. 1, p. 5-14, jan. 1997. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011. MEIRA, José de Castro. Licitação. Revista do Tribunal Regional Federal: 5ª Região, v. 31, p. 13-29, jan/mar. 1998. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/147>. Acesso em: 25 out. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147 pt_BR 89790 bytes application/pdf application/pdf
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Meira, José de Castro
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description Aborda o tema da natureza jurídica da licitação apartir da Constituição Federal de 1988. Estabelece o conceito de licitação, os seus objetivos e as normas legais que disciplinam o procedimento licitatório. Também apresenta as modalidades de licitação estabelecidas na Lei 8.666/93 e os princípios que a regram, além dos procedimentos administrativos, internos e externos, para sua consecução. Por fim, comenta as propostas de alteração da lei de licitações, os dipositivos que precisam ser mudados para conferir maior agilidade e eficácia aos certames e melhor difinição quanto à sua dispensa e inexigibilidade.
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