O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities
| Principais autores: | Maia, Fernando Joaquim Ferreira, Xavier, Osmar Caetano |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário Newton Paiva
2021
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-151683 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1516832025-02-10T00:24:17Z O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities Maia, Fernando Joaquim Ferreira Xavier, Osmar Caetano Direitos humanos, violação, Brasil, estudo de caso. Direitos humanos, violação, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Mineiro (profissão), Brasil. Direito ao desenvolvimento, Brasil. Dano ambiental, Brasil. Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico 2021-03-17T23:19:00Z 2021-03-17T23:19:00Z 2020 Artigo Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 40, p. 88-99, jan./abr. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151683 pt-BR application/pdf Centro Universitário Newton Paiva |
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STJ |
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Maia, Fernando Joaquim Ferreira Xavier, Osmar Caetano |
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