Microssistema da tutela coletiva: análise dos meios de consensualidade e da possibilidade de acordo na esfera da improbidade administrativa, com o advento da Lei nº 13.964/2019

Autor principal: Clericuzi, Adriana da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1607732025-09-01T22:24:38Z Microssistema da tutela coletiva: análise dos meios de consensualidade e da possibilidade de acordo na esfera da improbidade administrativa, com o advento da Lei nº 13.964/2019 Clericuzi, Adriana da Silva Decisão judicial Decisão judiciária 2022-01-28T19:21:37Z 2022-01-28T19:21:37Z 2021 Artigo Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 81, p. 37-68, jul./set. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/160773 pt-BR application/pdf Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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