Pandemia da covid-19 e a flexibilização de institutos tributários: a importância dos juízos de equidade em calamidades públicas = Covid-19 pandemic and the flexibilization of some tax statutes: the importance of equity judgments in cases of public calamity
| Principais autores: | Ferreira Neto, Arthur M., Ravanello, Alexandre |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1647572025-10-01T00:29:56Z Pandemia da covid-19 e a flexibilização de institutos tributários: a importância dos juízos de equidade em calamidades públicas = Covid-19 pandemic and the flexibilization of some tax statutes: the importance of equity judgments in cases of public calamity Ferreira Neto, Arthur M. Ravanello, Alexandre Justiça fiscal Política fiscal Coronavírus, aspectos jurídicos Sistema tributário Covid-19, aspectos jurídicos Pandemia, aspectos jurídicos Equidade fiscal Igualdade fiscal Igualdade tributária Justiça tributária 2022-05-25T21:19:46Z 2022-05-25T21:19:46Z 2020 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 532-564, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164757 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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