Um debate sobre forma e conteúdo: os limites do debate científico e a questão específica da relação entre o Direito Tributário e os direitos fundamentais = A debate on form and content: the limits of scientific debate and the specific issue of the relationship between Tax Law and fundamental rights

Autor principal: Leão, Martha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1680652025-09-30T23:58:29Z Um debate sobre forma e conteúdo: os limites do debate científico e a questão específica da relação entre o Direito Tributário e os direitos fundamentais = A debate on form and content: the limits of scientific debate and the specific issue of the relationship between Tax Law and fundamental rights Leão, Martha 2022-08-30T22:27:52Z 2022-08-30T22:27:52Z 2022 Artigo Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 51, p. 484-528, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168065 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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