Autor principal:	Quintas, Fábio Lima
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Juízes-administradores: a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais = Judges as public administrators: the judicial review to ensure social rights
por: Quintas, Fábio Lima
Publicado em: (2022)

Juízes-administradores : a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais
por: Quintas, Fábio Lima
Publicado em: (2016)

Decisões judiciais no processo de desenvolvimento: contribuições ao debate dos direitos sociais na execução de políticas públicas = Judicial decisions on the development process: contributions to the debate on social rights in the implementation of public policies
por: Barroso Filho, José
Publicado em: (2023)

Juízes-administradores : a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais
por: Quintas, Fábio Lima
Publicado em: (2016)

O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais = Judicial control of public policy: the problem of effective of fundamental social rights
por: Assis, Victor Hugo Siqueira de
Publicado em: (2023)

Da necessidade da participação do Estado Nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais = The need for the participation of the National State in the economic market for the protection of social rights
por: Oliveira, Lourival José de, et al.
Publicado em: (2018)

A revisão judicial das escolhas orçamentáris e a efetivação dos direitos fundamentais
por: Maurício Júnior, Alceu
Publicado em: ([s.d)

Direito de proteção à saúde e judicialização : o risco de a intervenção do poder judiciário reforçar distorções socioeconômicas no Brasil
por: Oliveira, Fábio César dos Santos
Publicado em: ([s.d)

O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
por: Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, et al.
Publicado em: (2022)

A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista = The social function of the company and an act of solidarity: instruments of crystallization of the social values in the legal structure-labor law
por: Wambier, Luciene
Publicado em: (2014)

O conceito de responsabilidade social da empresa segundo o direito, a filosofia e a administração: reflexões jus-filosóficas = The concept of corporate social responsibility through the perspective of law, philosophy and administration: reflection legal-philosophical
por: Shimamura, Emilim, et al.
Publicado em: (2013)

Does the precondition of the possible (vorbehalt des möglichen) limit judicial intervention in social public policies?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para Direito Público brasileiro = The proviso of the possible within the German constitutional adjucation and its correspondence to the Brazilian Public Law
por: Critsinelis, Marco Falcão
Publicado em: (2017)

¿La reserva de lo posible se constituye en um límite a la intervención jurisdicional en las políticas públicas sociales?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Inteligência policial e redes sociais : a Polícia Federal em busca de uma política constitucionalmente sustentável
por: Silva, Ivon Jorge da
Publicado em: (2022)

Soberania: a legitimidade do poder estatal e os novos rumos democráticos
por: Dias, Daniella S.
Publicado em: (2023)

A relevância histórica do estado liberal e a desconformidade do recrudescimento tardio dos ideários neoliberais na consolidação dos direitos sociais trabalhistas
por: Capuzzi, Antonio
Publicado em: (2018)

A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional: uma análise comparada
por: Araujo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em: (2023)

Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde
por: Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa
Publicado em: (2013)

A decisão judicial e sua relação intersistêmica jurídica e econômica
por: Arrabal, Alejandro Knaesel, et al.
Publicado em: (2014)

O procedimento e a efetividade dos litígios estruturais : os modelos "forte" e "fraco" de intervenção judicial em políticas públicas
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Para uma teoria deliberativa da democracia
por: Luchi, José Pedro
Publicado em: (2023)

A intervenção judicial nos direitos sociais : a subjetividade dos direitos prestacionais à luz das declarações de direito do homem
por: Alves, Fernanda Barreto, et al.
Publicado em: ([s.d)

O controle judicial nas políticas públicas: análise das decisões judiciais e seu cumprimento para a realização progressiva dos direitos fundamentais sociais
por: Costa, Bruno Andrade
Publicado em: (2023)

O mandado de segurança, o mandado de injunção e a efetivação dos direitos sociais
por: Araujo, Luiz Henrique Diniz
Publicado em: (2023)

Criatividade e expansão dos direitos fundamentais: uma abordagem através dos significantes vazios de Ernesto Laclau e da assemblage coletiva de William E. Connolly = Creativity and the expansion of fundamental rights: an analysis through Ernesto Laclau's empty signifiers and William E. Connolly's collective assemblages
por: Almeida, Leonardo Monteiro Crespo de
Publicado em: (2024)

O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e sociais e sua efetivação jurídico-política na ordem econômica = The constitutional priciple of the reduction of regional and social inequalities and their legal and political effectiveness in the economic order
por: Segundo, Oswalter de Andrade Sena
Publicado em: (2013)

Lei 12.527, de 2011: análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na internet = Law 12.527/2011: analysis of models for disclosure of government employee’s wages on the internet
por: Quintas, Fábio Lima, et al.
Publicado em: (2017)

Lei 12.527, de 2011 : análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na Internet.
por: Quintas, Fábio Lima, et al.
Publicado em: (2017)

Os impactos do instituto da reeleição na democracia e na efetivação dos direitos sociais na América Latina
por: Ribeiro Filho, Antônio Daniel
Publicado em: (2021)

La "riserva del possibile" (vorbehalt des möglichen) costituisce un limite all'intervento giurisdizionale nelle politiche pubbliche sociali?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A vida do direito civil
por: Andrade, Abel
Publicado em: (2025)

Direitos sociais fora das cortes? : reflexões sobre as críticas à judicialização dos direitos prestacionais
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)

Direitos em crise: o lado obscuro da corrupção e as dificuldades impostas à consecução do estado social = Rights in crisis: the dark side of corruption and the difficulties imposed on the implementation of social state
por: Fernandes, João Marcelo Negreiros
Publicado em: (2021)

O controle judicial da administração pública e a efetivação do princípio da eficiência = Judicial control of public administration and the enforcement of the efficiency principle
por: Reis, José Sávio dos
Publicado em: (2012)

As discriminações inversas : obstáculos à efetivação no contexto brasileiro
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Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma Rule of Law e a relevância das alternativas institucionais = Rethinking the relation between state, law and development
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Publicado em: (2016)

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