Liberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988
| Autor principal: | Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1726992025-02-10T00:21:21Z Liberdade de imprensa e segurança jurídica: a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988 Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira Liberdade de imprensa, aspectos constitucionais Arguição de descumprimento de preceito fundamental Princípio da segurança jurídica Liberdade de publicação Ação de descumprimento de preceito fundamental 2023-02-24T17:18:14Z 2023-02-24T17:18:14Z 2013 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 33-60, out./dez. 2013. Edição especial. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172699 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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