Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: Projeto 166
| Autor principal: | Pereira Filho, Benedito Cerezzo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1735792025-02-10T00:18:22Z Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil: Projeto 166 Pereira Filho, Benedito Cerezzo Reforma processual civil, anteprojeto, Brasil, 2010 Direito à intimidade Direito à privacidade Direitos da personalidade Direitos e garantias individuais Liberdade de imprensa Tutela jurisdicional Brasil. Código de processo civil (1973), alteração Código de processo civil, reforma 2023-03-21T21:56:59Z 2023-03-21T21:56:59Z 2011 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 1, p. 49-59, abr./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173579 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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