Ensaio sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório: o necessário (e adequado) reexame
| Autor principal: | Cianci, Mirna |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1736202025-02-10T00:08:40Z Ensaio sobre o duplo grau de jurisdição obrigatório: o necessário (e adequado) reexame Cianci, Mirna Recurso (processo civil) Acesso à justiça Devido processo legal Grau de jurisdição Recurso ex-officio, legislação Recurso de ofício Recurso ex officio Recurso necessário Recurso oficial Remessa ex-officio 2023-03-22T23:28:56Z 2023-03-22T23:28:56Z 2011 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 2, p. 59-91, abr./jun.2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173620 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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