Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto
| Autor principal: | Chamon Junior, Lúcio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-175835 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1758352025-09-30T18:49:23Z Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto Chamon Junior, Lúcio Furto, aspectos constitucionais, Brasil. Direito penal, legislação, interpretação. Constitucionalidade das leis, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Direito criminal Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação 2023-06-02T21:10:43Z 2023-06-02T21:10:43Z 2002 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p. 77-91, jul./set. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175835 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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