The asylum case: an analysis of the International Court of Justice’s leading judgment on political asylum and regional custom = O caso asilo: uma análise do julgamento paradigmático da Corte Internacional de Justiça sobre asilo político e costume regional

DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p115-140

Autor principal: Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: English
Publicado em: Defensoria Pública da União (DPU) 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1774762025-09-30T21:53:28Z The asylum case: an analysis of the International Court of Justice’s leading judgment on political asylum and regional custom = O caso asilo: uma análise do julgamento paradigmático da Corte Internacional de Justiça sobre asilo político e costume regional Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p115-140 Oferece um panorama do cenário político no Peru quando surgiu a disputa sobre asilo político de Victor Raúl Haya de la Torre entre Colômbia e Peru. Discute a demanda e a reconvenção submetidas à Corte Internacional de Justiça (CIJ) e a sua decisão. Analisa criticamente as principais questões do julgado para o debate jurídico internacional. Reflete sobre os impactos atuais do julgamento para o desenvolvimento do Direito Internacional. 2023-08-25T17:28:24Z 2023-08-25T17:28:24Z 2023 Artigo Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 19, p. 115-140, jan./jun. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177476 en application/pdf Defensoria Pública da União (DPU)
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