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  por: Albuquerque, Fredy José Gomes de
  Publicado em: (2023)
• A regulação constitucional da tributação e da ordem econômica: a função social da empresa e da gestão no desenvolvimento da sociedade = The constitutional regulation of taxation and economic order: the social role of the company and management in the development of society
  por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
  Publicado em: (2022)
• Desenvolvimento econômico e o abuso do poder econômico: uma visão sobre a dinâmica da economia brasileira e os meios coercitivos de combate à abusividade da concentração do capital e produção = Economic development and the abuse of economic power: an insight into the dynamics of Brazilian economic and coercive means to combat the abuse due to the concentration of capital and production
  por: Pinheiro, Adilson Ivan C.
  Publicado em: (2016)
• O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities
  por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira, et al.
  Publicado em: (2021)
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  por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira, et al.
  Publicado em: (2021)
• Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
  por: Serrano, Rafael Eduardo
  Publicado em: (2022)
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  por: Serrano, Rafael Eduardo
  Publicado em: (2022)
• Regulação dos serviços públicos como instrumento de concretização dos direitos humanos sob a ótica do capitalismo humanista
  por: Ferreira, Marcelle Ragazoni Carvalho
  Publicado em: (2015)
• A marcha dialética do estado e da tributação : uma abordagem hegeliana dos modelos de estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro = The march dialectics state and of the taxation : a hegelian approach about the state models and its relations with the brazilian regulatory state fiscal
  por: Moreira, Isabelle Arruda, et al.
  Publicado em: (2013)
• Os princípios do Direito Ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico = Environmental Law principles as effective instruments of sustainable economic development
  por: Souza, Paulo Roberto Pereira de
  Publicado em: (2018)