Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandado de injunção
| Autor principal: | Coelho, Inocêncio Mártires |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1799002025-09-30T20:59:24Z Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandado de injunção Coelho, Inocêncio Mártires Mandado de injunção Constitucionalidade das leis Brasil. Constituição (1988) Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade 2023-10-19T20:29:51Z 2023-10-19T20:29:51Z 1989 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 104, p. 43-58, out./dez. 1989. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179900 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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