Prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional
Aborda a questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional. Conclui que a prescrição a ser aplicada atualmente é a trabalhista, mas que algumas regras de transição devem ser observadas para que não haja o comprometimento da estabilidade e da se...
| Autor principal: | Oliveira, Sebastião Geraldo de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-181382025-02-10T00:25:28Z Prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional Oliveira, Sebastião Geraldo de Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal Federal (STF), jurisprudência Ação de acidente do trabalho, Brasil Doença profissional, Brasil Prescrição (direito civil), Brasil Prescrição (direito do trabalho), Brasil Indenização (direito civil), Brasil Ação acidentária Doença do trabalho Doença ocupacional Aborda a questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional. Conclui que a prescrição a ser aplicada atualmente é a trabalhista, mas que algumas regras de transição devem ser observadas para que não haja o comprometimento da estabilidade e da segurança jurídica. No caso da doença ocupacional, a fluência do prazo prescricional só é deflagrada quando da ciência inequívoca da incapacidade laboral. 2008-08-15T17:56:16Z 2008-11-20T20:37:45Z 2008-08-15T17:56:16Z 2008-11-20T20:37:45Z 2006 Artigo OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 53-72, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art4.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2008. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18138 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região application/pdf |
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal Federal (STF), jurisprudência Ação de acidente do trabalho, Brasil Doença profissional, Brasil Prescrição (direito civil), Brasil Prescrição (direito do trabalho), Brasil Indenização (direito civil), Brasil Ação acidentária Doença do trabalho Doença ocupacional |
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Aborda a questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional. Conclui que a prescrição a ser aplicada atualmente é a trabalhista, mas que algumas regras de transição devem ser observadas para que não haja o comprometimento da estabilidade e da segurança jurídica. No caso da doença ocupacional, a fluência do prazo prescricional só é deflagrada quando da ciência inequívoca da incapacidade laboral. |
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