Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais = Legislative omission and against-majority acting of the Federal Supreme Court regarding sexual minorities
| Principais autores: | Leal, Mônia Clarissa Hennig, Vargas, Eliziane Fardin de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2024
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1834302025-10-01T01:54:34Z Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais = Legislative omission and against-majority acting of the Federal Supreme Court regarding sexual minorities Leal, Mônia Clarissa Hennig Vargas, Eliziane Fardin de Minoria, direitos e deveres, proteção Controle de constitucionalidade Omissão legislativa Tribunal supremo, competência Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Mora legislativa 2024-01-22T00:27:34Z 2024-01-22T00:27:34Z 2023 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 60, n. 240, p. 219-243, out./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183430 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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