A importância da qualificação dos fatos na análise da simulação no Direito Tributário = The importance of qualification of facts in the analysis of simulation in Tax Law

Autor principal: Gutierrez, Miguel Delgado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1835242025-09-30T23:15:39Z A importância da qualificação dos fatos na análise da simulação no Direito Tributário = The importance of qualification of facts in the analysis of simulation in Tax Law Gutierrez, Miguel Delgado 2024-01-23T15:58:51Z 2024-01-23T15:58:51Z 2023 Artigo Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 55, p. 305-327, set./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183524 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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