Reforma do Judiciário
Palavras proferidas na audiência pública realizada no Senado Federal em 10/9/2003.
| Autor principal: | Naves, Nilson Vital |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Renovar
2006
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1878 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-18782025-09-03T14:04:01Z Reforma do Judiciário Naves, Nilson Vital Poder judiciário, reforma Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Palavras proferidas na audiência pública realizada no Senado Federal em 10/9/2003. Artigo diferente do publicado na Revista CEJ, Brasília, v. 7, n. 21, p. 76-78, abr./jun. 2003, embora possuam mesmo autor e título. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre a necessidade de se ter tribunais distintos para matérias constitucional e infraconstitucional e sobre a competência do STJ e do STF, trata do elevado número de processos que entram nesses Tribunais e da importância da Reforma do Judiciário para a melhoria da organização interna do Judiciário e da prestação jurisdicional. Fala sobre a adoção de instrumentos que facilitem o andamento das causas, como a súmula vinculante e os casos de inadmissibilidade do recurso especial, e sobre o controle do Judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça. 2006-01-27T16:45:59Z 2006-01-27T16:45:59Z 2004 Artigo Revista de direito Renovar, Rio de Janeiro, v. 28, p. 1-13, jan./abr. 2004. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1878 pt_BR 98926 bytes application/pdf application/pdf Renovar |
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