A vedação da prova ilícita : elemento ético normativo constitucional de solução de conflitos de direitos fundamentais
O concreto e efetivo exercício da justiça, a partir da perspectiva garantística do processo justo, compatível com o Estado Democrático de Direito, deve reproduzir e reconstruir as circunstâncias fáticas motivadoras do litígio da maneira mais próxima possível da realidade. A verdade não deve ser c...
| Autor principal: | Tatagiba, Giuliano Cesar da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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